O setor farmacêutico precisa ligar o alerta para uma mudança operacional de grande impacto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo posicionamento técnico que modifica a forma como as farmácias e drogarias privadas terão acesso ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
A medida está diretamente atrelada à RDC nº 1.000/2025, norma que regulamenta o controle de notificações de receita e receitas de controle especial emitidas em formato eletrônico.
Se você gerencia ou é responsável técnico por um estabelecimento farmacêutico, entender essa transição é vital para evitar o bloqueio na dispensação de medicamentos controlados. Veja abaixo o que muda e como se preparar.
O que muda no acesso: Sai CNES, entra AFE
A grande novidade trazida pelo novo posicionamento da Anvisa diz respeito ao identificador de habilitação das empresas privadas.
- Como seria: Inicialmente, estava prevista a utilização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para que as farmácias acessassem o sistema.
- Como ficou: Após debates e demandas do próprio setor varejista, a Anvisa recuou e definiu que o acesso do setor privado será feito via Cadastro Anvisa, utilizando a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como base de identificação e habilitação.
Nota: O uso do CNES para acessar o SNCR continuará sendo a regra apenas para farmácias e dispensários do setor público, que não possuem a obrigatoriedade da AFE.
O gerenciamento dos perfis de colaboradores e farmacêuticos autorizados a operar o sistema dentro de cada loja será vinculado e administrado por meio da plataforma gov.br.
Cronograma e Prazos: Quando o sistema entra no ar?
De acordo com as diretrizes da agência, as funcionalidades específicas para o registro de receitas eletrônicas pelas farmácias privadas estão na reta final de desenvolvimento.
A previsão de disponibilização e plena operação do módulo no SNCR está marcada para 1º de junho de 2026.
A partir desta data, as receitas eletrônicas de medicamentos controlados (como as notificações de receita Amarela e Azul) passarão a ter uso único: assim que o farmacêutico realizar a dispensação, ela deve ser registrada no SNCR para impedir sua reutilização em outros estabelecimentos.
Checklist de Preparação para Gestores e Farmacêuticos
Para garantir que a sua farmácia não sofra interrupções nas vendas a partir de junho, monte um plano de ação baseado nos seguintes pontos:
- [ ] Auditoria da AFE: Verifique imediatamente junto ao portal da Anvisa se a Autorização de Funcionamento da sua empresa está ativa, regularizada e sem pendências cadastrais.
- [ ] Atualização Cadastral: Garanta que os dados de Responsáveis Técnicos (RT) e representantes legais estejam 100% idênticos e atualizados nos sistemas governamentais.
- [ ] Alinhamento da Equipe: Treine os farmacêuticos de balcão para os novos fluxos de validação de assinaturas eletrônicas (via validador oficial do ITI) e posterior baixa do documento no SNCR.
- [ ] Integração de Sistemas: Avalie junto ao seu fornecedor de software de gestão (SNGPC/ERP) como será feita a comunicação ou transição para essa nova plataforma automatizada da Anvisa.
A transição para o formato digital visa combater fraudes e trazer mais segurança jurídica para o próprio farmacêutico no ato da dispensação. Fique atento aos prazos e adeque sua operação o quanto antes!
